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Termos de Uso

Última atualização: 28 de maio de 2026  |  Versão 1.0

Bem-vindo ao Gestão Curral ("Plataforma"), um sistema de gestão pecuária SaaS desenvolvido e operado por PROEZATECH — Gestão Curral Tecnologia Ltda., CNPJ 51.058.201/0001-80 ("nós", "nosso" ou "Empresa"), com sede em Imperatriz/MA.

Ao criar uma conta ou utilizar qualquer funcionalidade da Plataforma, você ("Usuário" ou "Cliente") declara ter lido, compreendido e concordado integralmente com estes Termos de Uso. Caso não concorde, não utilize a Plataforma.

1. Descrição do Serviço

O Gestão Curral é uma plataforma SaaS (Software as a Service) destinada à gestão de fazendas pecuárias, oferecendo módulos de controle de rebanho, financeiro, sanitário, reprodução, estoque, patrimônio, folha de pagamento e indicadores gerenciais.

O serviço é prestado por meio de assinatura mensal ou anual, conforme planos disponíveis em gestaocurral.com.br.

2. Cadastro e Conta

3. Planos e Pagamento

A Plataforma oferece os seguintes modelos de contratação:

Os pagamentos são processados via Stripe, plataforma de pagamentos segura e certificada PCI-DSS. Não armazenamos dados de cartão de crédito em nossos servidores.

Assinaturas são renovadas automaticamente ao final de cada período. O cancelamento pode ser realizado a qualquer momento pela página "Minha Assinatura" no painel, com efeito ao final do período vigente.

Os preços podem ser reajustados anualmente, com aviso prévio de 30 dias por e-mail.

4. Período de Avaliação (Trial)

Novos cadastros têm acesso a um período de avaliação gratuita de 7 dias com todos os recursos do plano selecionado. Ao término do trial, a conta é convertida para o plano gratuito (Campo) automaticamente, salvo se o Usuário realizar a assinatura.

5. Uso Aceitável

O Usuário compromete-se a utilizar a Plataforma exclusivamente para fins lícitos relacionados à gestão de atividades agropecuárias. É expressamente proibido:

6. Disponibilidade e SLA

Buscamos manter a Plataforma disponível 24/7, com meta de uptime de 99,5% ao mês. Manutenções programadas serão comunicadas com antecedência de 24 horas por e-mail ou aviso no painel.

Não nos responsabilizamos por indisponibilidades causadas por falhas de terceiros (provedores de internet, AWS, Stripe, etc.) ou por eventos de força maior.

7. Propriedade dos Dados

Os dados inseridos pelo Usuário na Plataforma são de sua propriedade exclusiva. A Empresa não reivindica qualquer direito sobre os dados do rebanho, financeiros ou operacionais do Cliente.

Em caso de cancelamento, o Usuário pode solicitar a exportação de seus dados em formato CSV/PDF por até 30 dias após o encerramento da conta, após o qual os dados serão excluídos permanentemente.

8. Propriedade Intelectual

O código-fonte, design, logotipos, textos, gráficos e demais elementos da Plataforma são de propriedade exclusiva da Gestão Curral Tecnologia Ltda., protegidos pela Lei nº 9.610/1998 (Lei de Direitos Autorais) e pela Lei nº 9.279/1996 (Propriedade Industrial).

9. Limitação de Responsabilidade

A Plataforma é fornecida "no estado em que se encontra". Não garantimos que o serviço será ininterrupto, livre de erros ou adequado para finalidades específicas além das descritas.

Nossa responsabilidade total perante o Usuário, por qualquer causa, não excederá o valor pago nos últimos 3 meses de assinatura.

Não nos responsabilizamos por: perda de lucros, dados de produção, decisões agropecuárias tomadas com base nos dados da Plataforma, ou danos indiretos de qualquer natureza.

10. Rescisão

O Usuário pode encerrar sua conta a qualquer momento, sem custo adicional, pelo painel da Plataforma ou por e-mail para suporte@gestaocurral.com.br.

Podemos suspender ou encerrar contas que violem estes Termos, com aviso prévio sempre que possível, exceto em casos de violação grave ou fraude.

11. Alterações nos Termos

Podemos atualizar estes Termos periodicamente. Alterações significativas serão comunicadas por e-mail com 15 dias de antecedência. O uso continuado da Plataforma após a vigência das alterações implica aceitação dos novos termos.

12. Lei Aplicável e Foro

Estes Termos são regidos pela legislação brasileira. Fica eleito o foro da Comarca de Imperatriz/MA para dirimir quaisquer controvérsias, com renúncia expressa a qualquer outro.

13. Contato

Para dúvidas sobre estes Termos de Uso, entre em contato:

Ver também: Política de Privacidade →