Política de Privacidade

Última atualização: 28 de maio de 2026  |  Versão 1.0  |  Em conformidade com a LGPD (Lei nº 13.709/2018)

A PROEZATECH — Gestão Curral Tecnologia Ltda. ("nós", "nosso" ou "Empresa") respeita a privacidade de seus usuários e está comprometida com a proteção de dados pessoais, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD — Lei nº 13.709/2018).

Esta Política descreve como coletamos, utilizamos, armazenamos e protegemos seus dados pessoais ao utilizar a Plataforma Gestão Curral (gestaocurral.com.br).

1. Controlador de Dados

PROEZATECH — Gestão Curral Tecnologia Ltda.
CNPJ: 51.058.201/0001-80
Sede: Imperatriz/MA — Brasil
E-mail do Encarregado (DPO): privacidade@gestaocurral.com.br
Site: gestaocurral.com.br

2. Dados que Coletamos

Categoria	Dados coletados	Finalidade
Cadastro	Nome completo, e-mail, senha (hash), nome da fazenda	Criação e autenticação da conta
Faturamento	CPF/CNPJ, endereço de cobrança, últimos 4 dígitos do cartão (via Stripe)	Processamento de pagamentos
Uso da Plataforma	Logs de acesso, IP, navegador, horários de uso, ações realizadas	Segurança, auditoria, melhoria do serviço
Dados operacionais	Dados de rebanho, financeiros, funcionários inseridos pelo Usuário	Prestação do serviço contratado (são dados do Cliente, não nossos)
Comunicação	E-mails enviados e recebidos para suporte	Atendimento ao cliente

3. Base Legal para o Tratamento (LGPD Art. 7º)

• Execução de contrato (Art. 7º, V): dados de cadastro e faturamento necessários para prestar o serviço.
• Legítimo interesse (Art. 7º, IX): logs de segurança e prevenção a fraudes.
• Cumprimento de obrigação legal (Art. 7º, II): retenção de registros fiscais conforme legislação tributária.
• Consentimento (Art. 7º, I): envio de comunicações de marketing (opt-in).

4. Como Usamos seus Dados

• Criação, manutenção e suporte à sua conta.
• Processamento de pagamentos e emissão de notas fiscais.
• Envio de e-mails transacionais (confirmações, alertas, relatórios agendados).
• Melhoria contínua da Plataforma com base em métricas de uso anonimizadas.
• Cumprimento de obrigações legais e regulatórias.
• Comunicações de marketing (apenas com seu consentimento expresso).

5. Compartilhamento de Dados

Seus dados são compartilhados apenas com os seguintes terceiros, estritamente necessários para a operação:

Terceiro	Finalidade	País
Stripe Inc.	Processamento de pagamentos (PCI-DSS certificado)	EUA
Resend Inc.	Envio de e-mails transacionais	EUA
Provedor de hospedagem	Infraestrutura de servidores	Brasil/EUA

Não vendemos, alugamos ou cedemos seus dados pessoais a terceiros para fins de marketing.

6. Transferência Internacional de Dados

Alguns de nossos fornecedores (Stripe, Resend) estão localizados nos Estados Unidos. Essas transferências são realizadas com base em cláusulas contratuais adequadas, conforme Art. 33 da LGPD, garantindo nível de proteção equivalente ao da lei brasileira.

7. Retenção de Dados

Dado	Prazo de retenção
Dados de conta ativa	Enquanto a conta estiver ativa
Dados após cancelamento	30 dias (exportação disponível), depois excluídos
Logs de segurança	12 meses
Registros fiscais	5 anos (obrigação legal)
Backups	30 dias com rotação automática

8. Segurança dos Dados

Adotamos medidas técnicas e organizacionais para proteger seus dados, incluindo:

• Comunicação criptografada via HTTPS/TLS 1.3.
• Senhas armazenadas com hash bcrypt (fator 12).
• Acesso aos servidores restrito por chave SSH e autenticação multifator.
• Backups diários criptografados com retenção de 30 dias.
• Segregação de dados por tenant (fazenda/cliente isolados entre si).
• Logs de auditoria para ações críticas (alterações em animais, lançamentos financeiros).

9. Seus Direitos como Titular (LGPD Art. 18)

Você tem os seguintes direitos em relação aos seus dados pessoais:

• Confirmação e acesso: saber se tratamos seus dados e acessá-los.
• Correção: solicitar a correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados.
• Anonimização, bloqueio ou eliminação: de dados desnecessários ou tratados em desconformidade com a LGPD.
• Portabilidade: receber seus dados em formato estruturado (CSV/PDF).
• Eliminação: solicitar a exclusão dos dados tratados com base no consentimento.
• Revogação do consentimento: a qualquer momento, sem ônus.
• Oposição: opor-se ao tratamento realizado com base em legítimo interesse.
• Informação sobre compartilhamento: saber com quem compartilhamos seus dados.

10. Cookies e Rastreamento

Utilizamos apenas cookies estritamente necessários para o funcionamento da Plataforma:

• Session cookie: mantém sua sessão autenticada.
• CSRF token: proteção contra ataques de falsificação de requisição.

Não utilizamos cookies de rastreamento, publicidade ou analytics de terceiros.

11. Menores de Idade

A Plataforma não é destinada a menores de 18 anos. Não coletamos conscientemente dados de menores. Caso identifiquemos tal situação, os dados serão excluídos imediatamente.

12. Incidentes de Segurança

Em caso de violação de dados que possa acarretar risco ou dano relevante aos titulares, notificaremos a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) e os titulares afetados no prazo de 72 horas após a ciência do incidente, conforme Art. 48 da LGPD.

13. Alterações nesta Política

Esta Política pode ser atualizada periodicamente. Alterações relevantes serão comunicadas por e-mail com 15 dias de antecedência. A versão vigente estará sempre disponível em gestaocurral.com.br/politica-de-privacidade.

14. Encarregado de Dados (DPO)

Nosso Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais pode ser contatado pelo e-mail: privacidade@gestaocurral.com.br